ISPS Code
Como surgiu?
Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas do World Trade Center e ao Pentágono, a comunidade internacional começou a se preocupar mais com a segurança mundial e o combate ao terrorismo.
Nesse sentido, a Organização Marítima Internacional (IMO) ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na Conferência Diplomática sobre proteção marítima, realizada em Londres, em dezembro de 2002, o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code), que estabelece diretrizes para a proteção de navios e instalações portuárias. Esse código fez parte das novas medidas de prevenção ao terrorismo, relativas à proteção de embarcações e instalações portuárias.
O que é o ISPS Code?
Como consequência desse código internacional, um novo padrão internacional de proteção foi estabelecido para as instalações portuárias de todos os países que compõem a IMO, as quais serão certificadas internacionalmente, se estiverem em conformidade com esse código.
Em linhas gerais, o ISPS Code introduziu requisitos e diretrizes para um sistema de segurança portuária, revestido de critérios que só elevam ainda mais a qualidade de um sistema de segurança, imprescindível a qualquer instalação portuária. E dentre os critérios estabelecidos, está a obrigatoriedade de se realizar uma avaliação de risco e de se elaborar e implementar um Plano de segurança de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo código, como também de se realizar auditorias.
Aplicação do ISPS Code
O Código ISPS é aplicável aos seguintes tipos de navios envolvidos em viagens internacionais: Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade e Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, a partir de 500 de arqueação bruta. Aplica-se ainda às Unidades de perfuração ao largo da costa, e às Instalações Portuárias que servem a esses navios envolvidos em viagens internacionais.
No Brasil, CONPORTOS através da Deliberação CONPORTOS no 1.1014, de 24 de abril de 2024, deliberou que “Instalações portuárias que não possuam acesso aquaviário, áreas para acostagem de embarcações ou qualquer espécie de interface entre ela e o navio proveniente de navegação de longo curso não estão sujeitas à incidência do Código ISPS e não terão Declarações de Cumprimento emitidas ou renovadas.
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INTERNATIONAL MARITME ORGANIZATION - IMO
A Convenção da Organização Marítima Internacional instituiu a Organização Marítima Internacional (IMO) e regulamentou o seu funcionamento.
A IMO é a agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por tratar dos assuntos ligados ao transporte marítimo internacional.
SOLAS - International Convention for the Safety of Life at Sea, 1974/1988
A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS) é o mais importante tratado sobre a segurança da marinha mercante.
A SOLAS tem por propósito estabelecer os padrões mínimos para a construção de navios, para a dotação de equipamentos de segurança e proteção, para os procedimentos de emergência e para as inspeções e emissão de certificados.